Comissão aprova dedução do IR para aluguéis e financiamentos

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou uma proposta que permite ao locatário de imóveis residenciais deduzir parte da despesa do Imposto de Renda. Atualmente, a lei do Imposto de Renda das pessoas físicas (Lei 9.250/1995) não permite esse tipo de dedução com aluguel.

O abatimento é previsto no Projeto de Lei do Senado (PLS) 316/2007, que tramita em conjunto com o PLS 317/2008, do ex-senador Expedito Júnior (PR-RO). A matéria já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde recebeu emenda para incluir o financiamento habitacional e determinar que o benefício só pode ser usufruído para quem tem apenas um imóvel e o utiliza para morar e será estendido às pessoas que pagam financiamento para casa própria, com gastos de até R$ 20 mil por ano. O projeto tramita em caráter terminativo e depende agora da análise da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). O relator da proposta, senador José Agripino, destacou que a proposta vai beneficiar, principalmente, o cidadão de menor renda e deverá ajudar aqueles que sonham com a compra da casa própria.

O Sindicato da Habitação do Distrito Federal (SECOVI/DF) que sempre acompanha os projetos de interesse do setor no Congresso Nacional considerou, extremamente, relevante, a aprovação da matéria. “A adoção de medidas como essa são importantes para aquecer ainda mais o mercado imobiliário brasileiro”, afirmou Ovídio Maia, vice-presidente do Sindicato.
Após a votação, representantes do SECOVI/DF, FENACI e CRECI/DF participaram de um encontro com o senador Gim Argello visando estreitar as relações políticas institucionais das entidades com o parlamento.

Estiveram presentes o vice-presidente do SECOVI/DF, Ovídio Maia, o presidente do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis do DF, Hermes Alcantara e  o presidente eleito da FENACI – Federação Nacional dos Corretores de Imóveis – Joaquim Antonio Mendonça Ribeiro.