CNJ lança sistema para facilitar acesso a processos nos tribunais

Acesso a essas informações só era possível no site de cada tribunal ou indo pessoalmente ao cartório. Novo sistema permite encontrar ações na Justiça, andamento processual e partes envolvidas em um só link.

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta sexta-feira (13) um sistema para facilitar o acesso a processos nos tribunais e também a informações dos cartórios.

Hiram David trabalha com imóveis e depende de certidões de cartório e da Justiça. “Se você retém um negócio por alguns dias existe um custo em torno disso, em algumas vezes efetivamente inviabiliza”, diz o empresário.

Até hoje, o acesso a essas informações só era possível no site de cada tribunal ou indo pessoalmente ao cartório. Com o novo sistema, qualquer pessoa pode encontrar ações na Justiça, o andamento processual e as partes envolvidas em um só lugar. Uma padronização para facilitar a localização de processos onde quer que eles estejam.

O caminho é um link na página na internet do Conselho Nacional de Justiça, inaugurado nesta sexta-feira. Por ele dá para saber sobre processos de divórcio, ações federais, estaduais, eleitorais e militares, registro de imóveis e se há certidão negativa criminal. Ficam de fora os processos sob sigilo.

O secretário-nacional do CNJ calculou a economia de tempo. “Para pesquisar se um bem imóvel está indisponível ou não, demoraria nove dias úteis, só em São Paulo. Nesse sistema não demora mais do que 15 segundos no Brasil inteiro”, disse Fernando Marcondes.

Nesta primeira etapa, sete estados e o Distrito Federal colocarão informações para consulta. O equivalente a 33 milhões de processos. Até 2014, o sistema deve ter dados de todo o Brasil. Por enquanto, as informações serão colocadas gradualmente, de acordo com a adesão de cartórios e tribunais.

“Todos os dados que dispõe o Poder Judiciário serão armazenados nesse sistema e deles qualquer pessoa do povo. É um sistema muito simples, terá acesso de qualquer lugar, do computador, de casa”, disse o presidente do STF, Cezar Peluso.

Acesse o novo sistema do CNJ: http://www.cnj.jus.br/cnipe