Atenção: Consulta Pública sobre a Luos encerra-se no dia 17/12

  • 24 de novembro de 2016

O projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) é fundamental para promover o desenvolvimento urbano do Distrito Federal. A LUOS trata das áreas urbanas regularizadas dentro do Distrito Federal excluindo a área tombada.

Para o vice-presidente de Planejamento Urbano do Sindicato da Habitação do Distrito Federal (SECOVI/DF), Flávio Freitas, que representa o Sindicato e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do DF no Conselho Consultivo de Preservação e Planejamento Territorial Metropolitano (CCPPTM) que faz parte da Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação (SEGETH) a cidade é dinâmica e isso precisa ser respeitado pela LUOS. “A ideia é que a lei permita uma certa flexibilidade de uso para se adequar às necessidades da cidade”, informou Flávio.

Por meio da consulta pública, o cidadão pode se manifestar sobre a necessidade de implementação de mais áreas comerciais ou de equipamentos públicos na região em que mora, por exemplo. Para participar é necessário se cadastrar e ter acesso ao formulário.

Essa é a segunda vez que a proposta da Luos é colocada para avaliação da população. A primeira ocorreu entre julho e agosto. O documento fica disponível no site SEGETH até 17 de dezembro.

Cadastre-se: http://www.segeth.df.gov.br/conselhoscomissoes/cpcoe/453.html

Com informações da Agência Brasília

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