Governador entrega 637 terrenos para moradia em Planaltina
Bombeiros, policiais militares, professores e outros moradores de Planaltina que esperavam há mais de 30 anos na lista da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) por um lote receberam na manhã do último sábado (18/7) cerca de 637 terrenos. As áreas foram entregues pelo governador José Roberto Arruda. Durante o evento, ele determinou que fosse apurada a denúncia de que uma cooperativa estava negociando lotes públicos.
“Vou abrir uma sindicância imediatamente para apurar o caso. Se eles realmente fizeram isso, praticaram crime de grilagem de terra. Nenhuma cooperativa está autorizada a vender terrenos vazios, sem prédios ou casas construídos, no DF”, alertou o governador.
Outro pedido de Arruda é que os contemplados cerquem os pedaços de terra o mais rápido possível. Ele ameaçou retomar os lotes de quem não começar a construir imediatamente. “Vamos acompanhar de perto o uso dessas terras. Quem não edificar a casa rápido vai perder o terreno”, avisou.
Os moradores reclamam da dificuldade de obter alvarás de construção. A administração regional de Planaltina estaria demorando mais do que o previsto para emitir o documento.
Entre os escolhidos para receber moradia, 250 eram cadastrados na Codhab e 387 eram servidores do governo local.
Todas as pessoas contempladas firmaram ontem o Termo de Concessão de Uso (TCU) do lote. A legislação prevê que a família beneficiada pelo programa habitacional do GDF more durante, no mínimo, 10 anos no local antes de receber a escritura definitiva. Ao assinar o documento, o beneficiário declara estar ciente da proibição de fazer qualquer tipo de transação comercial com o terreno.
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