Projeto dispensa leilão para a venda de imóvel retomado

Imóveis residenciais financiados, retomados por instituições financeiras públicas de crédito em razão de inadimplência poderão ser dispensados do processo de leilão, e vendidos diretamente ao novo interessado por bancos estatais - como a Caixa Econômica Federal (CEF), a preço de mercado.

A proposta está no Projeto de Lei (PL) 1541/11, do deputado licenciado Luiz Otavio (PA), que limita a intenção de dispensar o leilão para imóveis avaliados em até R$ 80 mil. “O projeto de lei cria um procedimento simplificado e rápido para a venda desses imóveis, preservados os interesses patrimoniais das instituições envolvidas”, informa Luiz Otávio.

O PL prevê a dispensa de leilão no caso de o ocupante, seja ele ex-mutuário ou não, interessar-se pela compra do imóvel retomado. No caso de ocupação irregular, o projeto propõe o pagamento de uma taxa à razão de quatro décimos por cento ao mês sobre o valor de avaliação do imóvel, relativo ao período de ocupação, até a data da compra.

Uma vez aprovado o projeto e transformado em lei, para os casos em que a venda for feita mediante a concessão simultânea de financiamento, o ocupante deverá satisfazer os requisitos relativos à renda e à situação cadastral, nos mesmos padrões utilizados pela instituição financeira pública, para a concessão de empréstimos do gênero.

Fonte: Exame.com