Mais R$ 1 bilhão para o Pró-Moradia

Já estão disponíveis para solicitação por estados, municípios e o distrito federal as linhas especiais de crédito destinadas à construção de imóveis e à implantação de benfeitorias urbanas e originadas no aporte extra de R$ 1 bilhão para o Pró-Moradia, programa habitacional destinado ao perfil de baixa renda.

Liberados pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, os recursos destinados ao financiamento para o comprador final devem ser operados de acordo com as regras praticadas pelo Pró-Moradia para o servidor público.

A pretensão é atender famílias com renda de até R$ 1.395, financiadas com juros de 0,25% ao mês (3% ao ano), mais a variação da Taxa Referencial (TR); para compra de imóveis com valor entre R$ 20 mil e R$ 30 mil; e quitação em até 30 anos.

Para não-servidores, atualmente o Pró-Moradia pratica juros de 5% ao ano mais TR, com financiamento para quitação em até 20 anos.

 As novas linhas criadas a partir da liberação da verba extra – que dobra a dotação 2010 do Pró-Moradia, de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões – também podem ser solicitadas por estados, municípios e o distrito federal para recompor a infraestrutura urbana em localidades atingidas pelas chuvas, em especial nos municípios do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e da Bahia, prioridade que inclui a construção dos conjuntos habitacionais.

Estados e prefeituras interessados em utilizar o financiamento devem submeter os projetos à análise da Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS e operadora do programa Pró-Moradia. Para a construção de conjuntos habitacionais e implantação de projetos de desenvolvimento social, o FGTS/Pró-Moradia financiará até 92,5% do custo total. A urbanização (restabelecimento ou ampliação da infraestrutura) e a regularização de assentamentos precários têm financiamentos de até 95%.