Secovi-DF participou de Seminário sobre soluções extrajudiciais na Incorporação Imobiliária

O Sindicato da Habitação do Distrito Federal, Secovi-DF, participou, nesta semana, do Seminário Incorporação Imobiliária na Perspectiva do STJ, realizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Empresários do setor imobiliário e magistrados debateram sobre a excessiva judicialização que afeta o setor da construção civil. O vice-presidente do Secovi-DF, Ovídio Maia, participou do evento. Segundo ele, a segurança jurídica e o respeito ao contratado são fundamentais por serem o alicerce da economia.

Durante o Seminário, foram sugeridas algumas soluções para o problema, como: a criação de um ombudsman, a utilização da arbitragem, entre outras alternativas de resolução extrajudicial que possam desafogar a Justiça e promover respostas mais efetivas e rápidas às partes.

Segundo o vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, o momento é crítico tanto pela escassez de recursos decorrente do alto índice de desemprego quanto pelo receio dos investidores de alocarem recursos em incorporações e não conseguirem efetuar a venda.“Como intérprete em última instância da norma infraconstitucional, cabe ao Superior Tribunal de Justiça julgar as demandas em tempo razoável, no exato sentido de unificar a jurisprudência no particular, dando maior estabilidade jurídica às relações contratuais então controvertidas”, ressaltou o ministro.

Com informações do STJ