Encontro Jurídico dos Secovis do Brasil

O Grupo Jurídico de executivos dos Secovis do Brasil se reuniu, esta semana, em São Paulo para debater a consolidação do Corretor de Imóveis Associado como novo modelo de negócios para intermediação imobiliária. Estiveram presentes representantes do Secovi-DF, Secovi-GO, Secovi-MS, Secovi-MT, Secovi-PE, Secovi-PR, Secovi-RJ, Secovi-RS, Secovi-SP, Secovi-SC-Criciuma e Secovi-TO.

Durante a reunião foi feita uma avaliação do marco regulatório com o advento da Lei nº 13.097/2015 e o impacto nas relações empresariais entre imobiliárias, incorporadoras e corretores de imóveis. Além disso, foram apresentados possíveis avanços com a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 125/2015, que prevê ajustes no Supersimples Nacional em relação aos benefícios da tributação para o microempreendedor individual.

O SECOVI/DF está à disposição para o esclarecimento de quaisquer dúvidas em relação ao procedimento estabelecido pela nova legislação, através do e-mail [email protected] ou do telefone (61) 3961.7617.

Com informações da Assessoria Jurídica – SECOVI/DF