O Sindicato da Habitação do Distrito Federal (SECOVI/DF) que representa as empresas de compra e venda de imóveis, as imobiliárias, as administradoras de imóveis e as incorporadoras informa que o GDF não vem cumprindo os prazos para a emissão das guias de pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, o ITBI.
O ITBI é um tributo que precisa ser pago sempre que ocorre uma compra ou transferência de imóveis e quem deve efetuar o pagamento é o comprador do imóvel. Caso esse pagamento não seja feito, a documentação não é liberada e o imóvel não pode ser vendido.
Desde o último dia 05/04, os cartórios deixaram de emitir a guia que era impressa na hora, pelo próprio cartório, sem burocracia, e o comprador assinava a escritura no mesmo dia.
Agora a mesma, deve ser solicitada pelo comprador ou por seu procurador via sítio eletrônico da Secretaria de Fazendo do DF. O prazo é de 5 dias úteis, porém o mesmo não tem sido cumprido.
Segundo o vice-presidente comercial do SECOVI/DF, Leonardo Aguiar de Vasconcelos, há casos em que as guias permanecem em análise por mais de 5 dias, descumprindo o prazo estabelecido. “Esse atraso gera um prejuízo para o setor imobiliário que deixa de vender devido à morosidade, fazendo com que o comprador desista do negócio”, informa.
Para o presidente do Sindicato, Ovídio Maia, esse atraso do sistema vai também na contramão do estado que deixa de arrecadar o imposto. “O serviço de emissão do ITBI regrediu: era instantâneo e feito pelo cartório; passou a ser demorado e dependente de ação do cidadão”, finaliza o presidente do SECOVI/DF.
