Em repúdio, as medidas do Governo do Distrito Federal (GDF), de aumento do Imposto sobre a Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI) em 50%, aprovado esta semana pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e a pretensão de reajuste do valor de avaliação dos imóveis para efeito de cálculo do IPTU e da TLP em 20% ao ano, o Sindicato da Habitação do Distrito Federal (SECOVI-DF), lançou com outras entidades do setor imobiliário um MANIFESTO solicitando a imediata participação no debate.
O SECOVI/DF acredita que as consequências das medidas serão graves para a cadeia produtiva. “Essas medidas são um golpe no mercado imobiliário do Distrito Federal, já combalido pela situação econômica atual”, afirma o presidente do SECOVI/DF – Carlos Hiram Bentes David.
A construção civil é a maior indústria do Distrito Federal e, também, a maior geradora de empregos diretos e indiretos do país. O aumento do custo dos imóveis desestimulará investimentos e construções, trazendo desemprego e desaceleração da economia.
Segundo o SECOVI/DF, o cidadão e as propriedades regulares, que já recolhem seus pesados impostos e são cumpridores das suas obrigações pagarão o pesado custo do aumento de tributos.
A votação do Projeto de Lei 142/2015 pela Câmara Distrital, não coaduna com o compromisso do Governador eleito de estabelecer o amplo debate com a participação da sociedade em seu governo. “A aprovação das medidas foram feitas, ao apagar das luzes, sem a participação da sociedade e das entidades representativas do setor”, indigna-se Carlos Hiram.
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