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Informe Jurídico: suspensas ações sobre inversão de cláusula penal contra construtora no atraso da entrega de imóvel

A assessoria jurídica do Sindicato da Habitação do Distrito Federal (SECOVI/DF) informa que a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão em todo o país da tramitação dos processos individuais ou coletivos que discutem a possibilidade…
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FGV oferece curso sobre Ética Empresarial

O mercado imobiliário está cada dia mais especializado e por essa razão exige responsabilidade e competência dos profissionais que atuam no setor, sempre observando as prescrições legais e regulamentares. A ética profissional é requisito fundamental destes profissionais e deve fazer…
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Lei concede desconto na Taxa de Registro do primeiro imóvel pelo SFH

O Sindicato da Habitação do Distrito Federal (SECOVI/DF) informa que, em conformidade a Lei 6.045/73, os compradores de imóveis financiados pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) possuem um desconto de 50% na taxa de registro do primeiro imóvel.A legislação existe…
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Informe Jurídico: Cláusula penal por atraso na entrega de imóvel pode ser cumulada com lucros cessantes

A assessoria jurídica do Sindicato da Habitação do Distrito Federal (SECOVI/DF) informa que a cláusula penal moratória, regulada pelos artigos 408 a 416 do Código Civil de 2002, está prevista nos casos em que há descumprimento parcial de uma obrigação. …
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Vendas de imóveis em estoque devem movimentar o mercado imobiliário

Após um ano difícil, o setor imobiliário visualiza uma retomada nas vendas em 2017 com a expectativa de redução das taxas de juros, queda no desemprego e estabilização no número de lançamentos. Esses são alguns fatores que levam o consumidor…
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CEF liberou 14 bilhões para a compra e construção de imóveis em 2017

A Caixa Econômica Federal (CEF), apenas em janeiro e fevereiro deste ano, já liberou R$ 14 bilhões em empréstimos para a compra e construção de imóveis.O presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, afirmou que os financiamentos concedidos pela instituição…
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