Câmara Legislativa aprova flexibilização do comércio no SIG

A Câmara Legislativa do DF acaba de aprovar, em dois turnos, o projeto de lei complementar que altera as normas de uso e ocupação do Setor de Indústrias Gráficas (SIG) .

O texto do GDF libera atividades industriais, comerciais, de serviços e institucionais com a construção de prédios de até 15 metros na região.

Antes de ser enviada à Câmara, a proposta recebeu parecer favorável do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e foi aprovada pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan).

O presidente do Sindicato da Habitação do Distrito Federal (SECOVI/DF), Ovídio Maia, participou da relatoria do projeto como representante da Fecomércio-DF no Conplan em parceria com o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB).

Para Ovídio, o projeto está alinhado com o esforço do governo federal em estimular a economia do país gerando emprego e renda ao permitir novas atividades e a regularização de negócios já instalados no setor gráfico. “A aprovação do projeto é um marco do DF Legal, neste ano em que Brasília comemora seus 60 anos. A partir de agora, empresas que ainda trabalhavam sem o alvará legal irão poder se estabelecer na região entre elas: escolas, academias, clínicas hospitalares e muitas outras atividades empresariais. Quem ganha hoje é a sociedade”, comemorou o presidente do SECOVI/DF.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh), Mateus Oliveira, o momento é importantíssimo para o desenvolvimento econômico do DF. “É uma vitória da população. Vai trazer maior oferta de serviços e comércios que beneficiará os moradores das regiões próximas, além de possibilitar a geração de novos postos de trabalhos”, destacou.

Com agências.

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